Nossa primeira e principal proposta é a de convocarmos uma nova assembléia nacional constituinte e promulgarmos uma nova constituição.
Por que desejamos tanto isso? Por que insistimos que sem uma nova constituição não conseguiremos fazer com que o país se desenvolva com justiça social?
Bem, vamos tentar dar a explicação de um assunto complexo em poucas palavras.
A constituição de 1988, a chamada "constituição cidadã", foi criada às pressas, em um momento histórico recém saído de um governo militar que durou décadas e em um contexto onde os parlamentares não sabiam se a "volta da democracia" iria realmente durar. Todos tinham receio de que os militares à qualquer momento pudessem querer o poder novamente.
Nesse sentido, ela foi criada tentando dar um tom "liberalizante" demais, diminuindo ao máximo a influência dos militares e tratando todos (parafraseando o jornalista Alexandre Garcia, que foi demitido da globo há alguns anos atrás, por ter proferido essa frase) os criminosos como se fossem "criminosos políticos". Ao mesmo tempo, os parlamentares procuraram garantir a si mesmos o máximo de segurança e poder, além de procurar também construir um poder econômico que pudessem lhes servir de garantia caso o retorno a democracia desse "errado".
Assim, desta feita, a título de construir uma democracia baseada no verdadeiro estado democrático de direito (que, na visão dos juristas atuais é privilegiar o indivíduo em detrimento dos interesses da sociedade), foi-se criando condições, mecanismos e jurisprudências que privilegiassem a impunidade e a imunidade para delitos comuns e de colarinho branco.
Frases foram distorcidas de seu justo significado, como a famosa "ampla defesa", que, pelo pensamento atual e pela "doutrina", implica em uma série de elucubrações teóricas e filosóficas para justificar a impunidade a todo o tipo de delito.
Existe ampla defesa na grande maioria dos países ocidentais, mas os crimes são punidos rigorosamente por lá.
SE VOCÊ NÃO ACREDITA NA JUSTIÇA DE SEU PAÍS, NÃO CONSEGUE ACREDITAR NO SEU PAÍS.
Nossa constituição, e, principalmente nosso sistema jurídico impedem que sejam implementadas medidas corretivas, punitivas e recuperadoras na sociedade. Dificulta a justiça, a distribuição de renda verdadeira, a inclusão social, a luta contra a miséria, e estimula a corrupção, a burocracia, o corporativismo. Privilegia o que não trabalha ao que trabalha; Privilegia ao que sonega impostos ao que paga suas contas. Cobra de quem não deveria e milhares de pessoas que deveriam pagar mais do que outros parecem nem ao menos declarar imposto de renda.
Poucas palavras, colocadas irresponsavelmente em uma Carta Magna podem fazer tudo isso. Temos que alterar essas palavras que impedem nosso desenvolvimento social e a promoção da justiça em nosso país. Mas infelizmente, algumas das alterações estão muito bem "protegidas", (protegendo os interesses de apenas alguns) através das chamadas CLÁUSULAS PÉTREAS;
Vejam só, caros compatriotas, só alguns poucos exemplos do que poderemos conseguir caso nossa mensagem se espalhe e tenhamos a quantidade de representantes eleitos, necessários para promulgarmos uma nova constituição e eliminarmos estas tais Cláusulas Pétreas:
Fortes fatores de dissuasão no crime; Poderemos obrigar o criminoso a trabalhar, estudar e pagar à vítima o dano à ela causado; Crimes de maior poder ofensivo, hediondos e brutais poderão ser sentenciados à prisão perpétua ou a pena de morte; Poderemos reduzir a maioridade penal para que os bandidos de 16 ou 17 não tenham mais privilégios;
Com a maioria no congresso, poderemos reduzir o número de parlamentares no congresso, gerando economia de bilhões de reais, devido ao efeito cascata na redução do número de parlamentares nas assembléias legislativas e câmaras de vereadores;
Uma reestruturação fiscal e tributária efetiva, privilegiando os municípios, as empresas e o cidadão comum. Além de tirarmos da ilegalidade cerca de 50% da economia do país. Isso significa quase dobrar a arrecadação, reduzindo impostos.
Redefinição da competência de forças armadas, aparelhamento das mesmas, pois hoje, sucateadas como estão, teriámos muita dificuldade em combater até a Argentina. Baleeiros japoneses vem caçar baleias em nossa costa e nem temos uma Guarda Costeira ou barcos capacitados para proteger nosso limite marítimo, e nem mesmo o "pré-sal".
Muitas coisas que estão propostas em nosso manifesto, não precisam de que seja criada uma nova constituição. Mas com certeza, precisaríamos de maioria no congresso. Por isso, precisamos estar juntos nesse projeto.
Entretanto, o que acreditamos que realmente dará estabilidade social à nação, que é a questão da segurança pública e da promoção da justiça, e a mudança total da estrutura que favorece a corrupção, precisam de uma nova constituição.
Sem essa nova constituição, todas as medidas tomadas serão paliativas (que não resolvem, só maquiam, fingem) e aí, a situação continuará igual a de hoje.
Não queremos ser igualados aos políticos que hoje estão no poder. Não queremos que pensem que nós os enganamos também.
E, não existe outra forma de se fazer a coisa toda. Se alguém te disser que dá para fazer algo com ESTA constituição é MENTIRA!
Lembram-se do caso da família Ota? Após toda uma mobilização nacional com cerca de 2,5 milhões de assinaturas e levadas ao congresso nacional pedindo justiça e prisão perpétua, o que aconteceu?
Aconteceu de se criar "às pressas" uma colônia penal agrícola que não resolvia nada e ficou por isso mesmo.
E vejam, a própria colônia só vai ter como trabalhadores, aqueles presos que assim o escolherem, pois não se pode obrigar preso a trabalhar no Brasil por conta desta constituição; Se obrigar algum preso a trabalhar é crime, que dependendo de algum bom advogado, pode ser alçado ao crime de "tortura", além de ser totalmente inconstitucional. É ilegal.
Por isso,é que temos de eliminar essa malfadada cláusula pétrea, para que o criminoso possa ser obrigado a ressarcir o dano causado à alguém com trabalho, legal e constitucionalmente, que é a unica ação que realmente tem efeito recuperador em alguém.
No próximo Post, falaremos sobre a ABIN e as Forças Armadas.
Saúde e prosperidade,
Jefferson Alva
Nenhum comentário:
Postar um comentário